O que muda para as PMEs com a nova legislação ESG europeia

O que vai mudar para as PMEs com a nova legislação ESG europeia: obrigações de reporte ESG, prazos e o que fazer já para estar preparado.

Desde o início de 2025, a União Europeia reescreveu boa parte das regras de reporte de sustentabilidade. O pacote Omnibus reduziu de forma drástica o número de empresas obrigadas a reportar e empurrou vários prazos para a frente, e por isso muitos gestores ficaram sem saber se a sua empresa ainda tem de fazer alguma coisa. Este artigo responde de forma direta sobre o que mudou, quem está abrangido, quando as regras se aplicam e o que uma PME deve fazer já, mesmo sem obrigação formal.

Em resumo

✓A CSRD aplica-se agora a empresas com mais de 1.000 trabalhadores e mais de 450 M€ de volume de negócios. A grande maioria das PMEs fica fora do âmbito direto.
✓Estar fora da lei não impede os pedidos de dados: grandes clientes e bancos continuam a pedir informação ESG aos fornecedores e aos clientes de crédito.
✓A VS (Voluntary Standard, antiga VSME) é o referencial europeu voluntário aplicável a empresas não abrangidas pela CSRD (até 1.000 trabalhadores) e serve para responder a esses pedidos de forma organizada.
✓Regras setoriais como o EUDR e o CBAM chegam a empresas de qualquer dimensão que importem ou comercializem produtos abrangidos.

O que é a CSRD e porque se fala tanto dela?

A CSRD (Corporate Sustainability Reporting Directive) é a diretiva europeia que obriga determinadas empresas a publicar um relatório de sustentabilidade com informação detalhada sobre o seu desempenho ambiental, social e de governação.

Não é nova, entrou em vigor em 2023. Mas o seu impacto alargou-se progressivamente e, em 2025, a União Europeia simplificou significativamente o seu âmbito de aplicação através do chamado pacote Omnibus. Esta revisão reduziu o número de empresas abrangidas em cerca de 90%, uma mudança substancial que aliviou a pressão regulatória direta sobre muitas organizações.

O que a CSRD obriga as empresas a reportar organiza-se em torno das três dimensões ESG:

Ambiente

Emissões de carbono, consumo de energia e água, gestão de resíduos, impacto na biodiversidade.

Social

Condições de trabalho, segurança e saúde ocupacional, diversidade, direitos humanos na cadeia de fornecimento.

Governação

Estrutura de decisão, ética empresarial, gestão de risco, transparência e também inovação, que a regulação europeia reconhece como componente da boa governação e da resiliência organizacional.

O reporte é feito de acordo com as ESRS (European Sustainability Reporting Standards), as normas técnicas que detalham exatamente o que divulgar e como.

O que mudou com o pacote Omnibus

O Omnibus alterou três peças centrais da legislação ESG europeia: a CSRD (diretiva de reporte de sustentabilidade), a CSDDD (diretiva de diligência prévia na cadeia de valor) e o CBAM (mecanismo de ajustamento carbónico nas fronteiras). As alterações à CSRD e à CSDDD estão aprovadas, e os Estados-Membros têm até março de 2027 para transpor a CSRD revista para o direito nacional e até julho de 2028 para a CSDDD.

Diploma	O que mudou	Quem fica abrangido
CSRD	Cerca de 90% menos empresas em âmbito, 61% menos dados obrigatórios nas ESRS, fim das normas setoriais e apenas auditoria de segurança limitada.	Mais de 1.000 trabalhadores e mais de 450 M€ de volume de negócios
CSDDD	Abordagem baseada no risco, com foco nos fornecedores diretos, e coimas máximas de 3% do volume de negócios mundial.	Mais de 5.000 trabalhadores e mais de 1,5 mil milhões de euros de volume de negócios
CBAM	Limiar anual de 50 toneladas para a maioria dos bens, o que isenta cerca de 90% dos importadores.	Importadores de aço, cimento, alumínio e fertilizantes acima de 50 toneladas por ano

Em julho de 2026, a Comissão Europeia adotou as ESRS simplificadas e a VS (Regulamento Delegado (UE) 2026/1560). O escrutínio do Parlamento e do Conselho terminou em setembro sem objeções, e as novas ESRS passam a ser obrigatórias para os exercícios iniciados a partir de 1 de janeiro de 2027. Outra mudança relevante para as PMEs: as empresas cotadas de menor dimensão, que formavam a antiga onda 3, deixaram de estar abrangidas.

A minha empresa está abrangida?

A resposta depende de três perguntas simples: quantos trabalhadores tem, qual o volume de negócios e se importa ou comercializa produtos abrangidos por regras setoriais.

Mais de 1.000 trabalhadores e mais de 450 M€

A CSRD aplica-se diretamente. As grandes empresas não cotadas formam a onda 2, com início nos exercícios de 2027 e primeiro relatório em 2028.

Até 1.000 trabalhadores

Não há obrigação direta de relato ao abrigo da CSRD, incluindo para as cotadas de menor dimensão.

Qualquer dimensão, com importações ou produtos sensíveis

O EUDR e o CBAM podem aplicar-se, independentemente do tamanho.

Sem obrigação direta, a pressão continua

A CSRD deixou de abranger a maioria das PMEs, só que as empresas que continuam em âmbito precisam de dados da sua cadeia de fornecimento para reportar. A lei limita o que podem exigir: a um fornecedor com até 1.000 trabalhadores, só podem pedir o que consta da VS, a partir do exercício de 2027. Podem pedir mais, mas o fornecedor tem o direito de recusar, e quem recusa corre o risco de perder o cliente ou um concurso. Veja como responder a estes pedidos em Clientes a exigir ESG? Como transformar uma obrigação em oportunidade.

Os bancos europeus seguem a mesma lógica e incluem critérios ESG na análise de risco de crédito, o que torna a informação organizada um fator concreto no acesso a financiamento. A VS responde a ambos os casos, com dois módulos: o Básico, com 11 requisitos de divulgação, e o Abrangente, com 20 requisitos de divulgação.

Para um guia completo da norma, leia o artigo VS (antigo VSME) explicada: o guia prático para PMEs.

Cronograma regulatório

Os prazos abaixo refletem a informação disponível em novembro de 2026 e podem ainda sofrer ajustes na transposição nacional.

Quando	O que acontece	Quem é afetado
Desde 2024	A onda 1 já reporta ao abrigo da CSRD.	Grandes empresas cotadas da UE
30 dez. 2026	O EUDR passa a aplicar-se.	Operadores de média e grande dimensão
Março de 2027	Prazo de transposição da CSRD revista pelos Estados-Membros.	Todos os Estados-Membros
2027	A VS, já disponível, passa a limitar os pedidos de dados às PMEs, e começam as compras de certificados CBAM, relativos às emissões de 2026.	Pequenas empresas que reportam e importadores abrangidos
30 jun. 2027	O EUDR passa a aplicar-se.	Micro e pequenas empresas
Exercício de 2027	Onda 2 e ESRS simplificadas obrigatórias, com relato em 2028.	Grandes empresas não cotadas
2028	Onda 4 e transposição da CSDDD, em julho.	Empresas de fora da UE e Estados-Membros
Julho de 2029	A CSDDD começa a aplicar-se.	Mais de 5.000 trabalhadores e 1,5 mil milhões de euros

Regras setoriais que chegam a empresas pequenas

O EUDR, o regulamento europeu contra a desflorestação, aplica-se a qualquer operador, por pequeno que seja, que coloque no mercado da UE madeira, cacau, óleo de palma, café, soja, borracha ou bovinos, e produtos que os contenham. Para as empresas de média e grande dimensão, as obrigações arrancam a 30 de dezembro de 2026 e, para as micro e pequenas, a 30 de junho de 2027. A Comissão publicou a sua revisão em maio de 2026 sem alterar estas datas, e por isso quem trabalha com estes produtos deve começar já a identificar fornecedores e origens.

O CBAM afeta quem importa aço, cimento, alumínio ou fertilizantes acima de 50 toneladas por ano. Abaixo desse limiar, a empresa fica isenta, mas pode ainda receber pedidos de dados de emissões de clientes ou fornecedores que estejam acima dele.

O que fazer já

Nenhuma destas medidas exige consultoria nem grandes investimentos, e todas servem tanto o gerente que quer decidir como o coordenador que vai executar.

Confirme a sua situação

Registe o número de trabalhadores, o volume de negócios e os produtos que importa ou comercializa, e compare com os limiares acima.

Descubra o que lhe vão pedir

Converse com os seus clientes e a sua equipa de vendas para perceber que informação ESG vão exigir, e pergunte ao banco que critérios usa na análise de crédito. Reúna os questionários já recebidos.

Reúna os dados de base

Consumos de energia, emissões de Âmbito 1 e 2, resíduos, número de trabalhadores, acidentes de trabalho (com referência à ISO 45001, quando aplicável) e políticas internas já cobrem grande parte do módulo Básico da VS.

Adote a VS como referencial

Ao começar pelo módulo Básico, responde a vários pedidos com uma só base de dados, em vez de preencher um questionário diferente por cliente.

Nomeie um responsável e fixe um calendário

Uma pessoa com tempo reservado e uma data de revisão anual evitam que o tema fique parado até ao próximo pedido urgente.

Marque a sua avaliação ESG

Descubra o que se aplica à sua empresa, que dados já tem e que passos dar primeiro. A equipa da Sustanya ajuda a transformar a nova legislação num plano simples, à medida da sua PME.

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